Projeto regulamenta registro digital de direitos sobre imóveis
Informação publicada por Joinville360.
Texto está em análise na Câmara dos Deputados e busca facilitar o acesso a informações sobre propriedade e direitos reais sobre imóveis. O Projeto que busca regulamentar o registro digital de direitos sobre imóveis está em análise na Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo simplificar o acesso a informações relacionadas à propriedade e aos direitos reais sobre imóveis, segundo o resumo divulgado. A iniciativa pretende estabelecer um sistema digital para registro de direitos reais, como hipotecas e servidões, permitindo maior transparência e agilidade no processo. A matéria ainda não te…
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