RJ cria 5.180 vagas no sistema prisional em três anos
Pacto entre áreas de Justiça e segurança tem vigência de 11 anos e prevê execução de 2026 a 2028
RJ vai criar 5.180 vagas no sistema prisional em três anos.
Serão 2.180 vagas em 2026, 1.500 vagas em 2027 e 1.500 vagas em 2028.
Acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública do Estado tem vigência de 11 anos e coloca o Estado responsável pela execução do plano de 2026 a 2028.
R$ 33 milhões — Fundo do Tribunal de Justiça
R$ 79 milhões — Fundo do Ministério da Justiça, via Senappen
R$ 70 milhões — aporte do estado no primeiro ano
R$ 260 milhões — aportes do estado nos dois anos seguintes
O documento prevê elaboração de estudos até dezembro de 2027 e um plano de longo prazo para 2029 a 2036, com mecanismos rígidos de transparência e monitoramento.
"Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário", declarou o promotor de Justiça Murilo Bustamante.
O governador em exercício, Ricardo Couto, disse que a assinatura cumpre o dever constitucional de apresentar estabelecimentos prisionais adequados para execução penal.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais informa que o Rio tem cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas.