São José aprova capacitação obrigatória contra engasgo para servidores
Projeto de Lei nº 206/2025 exige treinamento em Manobra de Heimlich para professores, servidores da saúde e permite participação facultativa de outros trabalhadores.
Câmara de São José aprovou o Projeto de Lei nº 206/2025 que torna obrigatória a capacitação sobre a Manobra de Heimlich para servidores municipais.
A proposta segue agora para sanção do Executivo e, se virar lei, definirá como a formação será organizada e aplicada.
O texto estabelece treinamentos obrigatórios para professores e servidores da rede municipal de ensino, e prevê capacitação para profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e serviços ambulatoriais da rede municipal de saúde.
As capacitações serão conduzidas por profissionais da área da saúde, com conteúdo teórico e prático sobre execução correta da manobra e cuidados em emergências.
Para os trabalhadores das UBS e ambulatórios, a formação incluirá orientação para ensinar leigos a agir em casos de engasgo, identificar riscos e encaminhar quando a manobra não funcionar.
O projeto abre participação facultativa a trabalhadores de academias, restaurantes, bares, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor de alimentação, e prevê campanhas educativas em parceria com órgãos de saúde, educação, segurança e entidades civis.
206/2025 — número do Projeto de Lei aprovado pela Câmara de São José
A próxima etapa é a sanção pelo Executivo municipal; a partir daí serão definidas normas e prazos para a implementação dos treinamentos.