STF ouve nesta terça limites da responsabilidade por emendas parlamentares
Audiência convocada pelo ministro Flávio Dino reúne argumentos técnicos antes do julgamento da ADI 7995.
O Supremo realiza nesta terça (22) audiência pública para definir até que ponto deputados e senadores podem ser responsabilizados pela destinação de emendas parlamentares.
O debate foi convocado pelo ministro Flávio Dino e serve para reunir argumentos técnicos antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
A ADI questiona regras sobre emendas impositivas — de execução obrigatória pelo Executivo — e discute se o parlamentar que indica destino e objeto da emenda deve sujeitar‑se a mecanismos de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização compatíveis com o poder de definir a aplicação do recurso.
A audiência será realizada na manhã desta terça na sala de sessões da Primeira Turma do STF e será presidida pelo ministro Flávio Dino.