TCE/SC fecha acordo sobre efluentes da ETE da Lagoa da Conceição
Minuta recebeu concordância das instituições; processo vai ao relator Luiz Roberto Herbst e depois ao Tribunal Pleno para homologação.
TCE/SC concluiu a mesa de consensualismo sobre a disposição dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
A minuta do termo de compromisso já recebeu a concordância das instituições participantes; o processo será encaminhado ao relator, conselheiro Luiz Roberto Herbst, e depois seguirá para homologação pelo Tribunal Pleno.
A assinatura do termo deverá reunir Prefeitura de Florianópolis, Casan, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), em solenidade a ser marcada pelo TCE/SC.
A reunião que marcou o encerramento dos trabalhos internos da mesa ocorreu em 14 de agosto.
A mesa foi coordenada pelo auditor fiscal de Controle Externo Neimar Paludo e teve relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst.
A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC) do TCE/SC fará o acompanhamento específico das medidas após a homologação.
Um dos pontos previstos no acordo é a definição de horizonte para a desativação da Lagoa de Evapoinfiltração.
Representaram a Prefeitura o secretário Bruno Vieira Luiz; a Casan participou com o advogado Ivan César Fischer Junior e a equipe técnica, incluindo a engenheira sanitarista Andréia Senna Soares Trennepohl; o promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa acompanhou como convidado.
A assinatura formal e o início do monitoramento das medidas dependerão da homologação pelo Tribunal Pleno e da solenidade de assinatura marcada pelo TCE/SC.