TCE/SC suspende fases da licitação do lote 4 da Viamar; propostas serão recebidas segunda
Propostas podem entrar na segunda (21) às 14h, mas análise de habilitação e disputa ficam paradas até esclarecimentos técnicos
TCE/SC suspendeu etapas da licitação do lote 4 da Viamar, mas permite receber propostas na segunda (21) às 14h.
O Governo de Santa Catarina terá 30 dias para apresentar justificativas ou adotar correções, sob risco de anular a licitação.
O lote 4 prevê 24,6 km entre Ilhota, Itajaí e Navegantes, com investimento estimado em R$ 2,18 bilhões, para projetos básico e executivo e execução das obras.
A cautelar foi determinada no processo LCC 26/00154072, com relatoria do conselheiro Wilson Wan‑Dall.
O TCE/SC apontou insuficiências nas soluções de engenharia, premissas orçamentárias, ausência de critérios de aceitabilidade, parâmetros de desempenho e matriz de riscos inadequada.
O Tribunal exige atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com revisão de demanda, custos, cenários de financiamento e interação com outros modais e a BR‑101.
O TCE/SC também questionou a exequibilidade do cronograma e a competitividade da licitação, citando respostas a impugnações e sondagens entregues muito perto do prazo de envio de propostas.
O Estado trabalha em uma futura PPP para reunir os 145 km da Viamar em um único contrato de concessão, com o objetivo de que uma empresa conclua e opere os segmentos.
24,6 km — extensão do lote 4
R$ 2,18 bilhões — investimento estimado no lote 4
145 km — extensão prevista do projeto completo da Viamar
As propostas serão recebidas na segunda (21) às 14h, mas habilitação e disputa ficam suspensas até o TCE/SC ser atendido.