TSE rejeita multa a Flávio Bolsonaro e define critérios para deepfake em 2026
Corte entendeu que transmitir convenção partidária pela internet não é, por si só, propaganda eleitoral antecipada.
TSE rejeitou multa contra Flávio Bolsonaro por vídeo com inteligência artificial que recriou a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, e definiu critérios para caracterizar deepfake nas Eleições 2026.
A Corte decidiu que a transmissão de uma convenção partidária pela internet não configura, por si só, propaganda eleitoral antecipada; o pedido de multa foi derrotado por 4 votos a 3.
O vídeo, exibido na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) em 25 de julho, mostrava Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) — formada por PT, PCdoB e PV — alegou propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político e uso de deepfake.