180 servidores discutem em Porto Feliz aplicação da Lei 15.326/2026
Reunião no Rotary, organizada pelo Sindicato, explicou critérios para enquadramento de professores da educação infantil na carreira do magistério.
Cerca de 180 servidores da educação se reuniram na sexta-feira (18) no Rotary Club de Porto Feliz para tratar da aplicação da Lei nº 15.326/2026.
A norma reconhece professores da educação infantil para fins de carreira do magistério, o que pode alterar enquadramentos municipais de cargos já ocupados.
O encontro foi organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Feliz e contou com profissionais da educação infantil e outros servidores interessados. Deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) participou da discussão com os servidores. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), autora do projeto que originou a lei junto com o deputado Reimont (PT-RJ), também esteve presente. A advogada Eliana Ferreira, da coordenação jurídica do movimento Somos Todas Professoras, integrou a mesa de esclarecimentos. Vereadores da base do governo municipal e da oposição compareceram, marcando a presença do Legislativo local na reunião. Durante o encontro, os convidados explicaram os critérios da Lei nº 15.326 e responderam a questionamentos sobre direitos e procedimentos de implementação.
A Lei nº 15.326, sancionada em janeiro, alterou a Lei do Piso do Magistério e a LDB e determina que, para enquadramento no magistério, são considerados professores da educação infantil os que exercem função docente, atuam diretamente com crianças, têm formação em magistério ou curso superior e foram aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo.
180 — número de servidores presentes na reunião do dia 18.
janeiro — mês de sanção da Lei nº 15.326/2026.
Ao final, os servidores permaneceram reunidos para definir os próximos passos do movimento e acompanhar as tratativas junto ao Poder Público municipal.