A decisão do STF que impõe perda de R$ 16 bilhões ao governo
Informação publicada por Dcm (diário do Centro do Mundo).
Lula e Edson Fachin. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (7) excluir os créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, em uma vitória das empresas. O governo federal estimava que uma derrota no processo provocaria perda de R$ 16,5 bilhões na arrecadação prevista para 2026. Por 7 votos a 4, os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a cobrança dos tributos federais sobre esses créditos. O entendimento prevalecente afirma que o incentivo estadual não constitui receita n…
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