ABMES critica Operação Educação do CFMV e defende papel exclusivo do MEC
Associação comandada por Janguiê Diniz orientou instituições a resguardar prerrogativas e pode recorrer à Justiça
ABMES, liderada por Janguiê Diniz, afirmou que fiscalizar o exercício profissional não equivale a regular cursos superiores; só o MEC pode regular e avaliar formação.
A Operação Educação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em conjunto com Conselhos Regionais, prevê visitas presenciais a cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia em novembro.
A ABMES questionou a iniciativa do CFMV, orientou instituições associadas a resguardar suas prerrogativas e declarou disposição para adotar medidas judiciais cabíveis contra eventuais excessos.
O próprio CFMV reconheceu que a operação não substitui processos de avaliação e regulação educacional, segundo comunicado da entidade.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) atribuem à União, por meio do Ministério da Educação (MEC), autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos cursos e das instituições.
Lei nº 9.394/1996 — define competências do MEC
Novembro — mês das visitas presenciais a cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia
A ABMES disse que diálogo institucional é bem-vindo, mas que colaboração deve respeitar competências legais de cada ator.