Abrint entrega carta de compromissos de conectividade a presidenciáveis
Documento pede reconhecimento dos provedores regionais, uso integral de Fust e Funttel, e prioridades para postes, espectro e segurança
A Abrint apresentou aos candidatos à Presidência uma carta com compromissos na área de conectividade para o próximo governo.
O texto pede que os recursos do Fust e do Funttel sejam usados integralmente para suas finalidades, sem contingenciamentos, e que fundos sejam acessíveis a provedores regionais por chamadas públicas, linhas de crédito e garantias.
A entidade defende o reconhecimento dos provedores regionais como infraestrutura estratégica, com regulação proporcional, segurança jurídica, proteção de redes, acesso a crédito, estímulo a investimentos e participação nas decisões de políticas públicas.
A Abrint exige preservação de assimetrias regulatórias e regras proporcionais ao porte, capacidade econômica e risco das operações, e volta a defender a distinção entre telecomunicações e serviços de Internet prevista na Norma nº 4/1995.
No eixo tributário, a associação afirma que serviços digitais sofrem "tributação excessiva", pede que a reforma tributária não aumente carga e reivindica manutenção e aperfeiçoamento do tratamento no Simples Nacional, com regras de transição e creditamento.
Em infraestrutura, a carta chama o compartilhamento de postes de prioridade estratégica, com articulação entre órgãos, metas, prazos e instrumentos de acompanhamento para expandir fibra óptica.
Sobre espectro, a Abrint defende gestão equilibrada entre uso licenciado e não licenciado, ampliação do uso secundário e destinação mais ampla da faixa de 6 GHz ao uso não licenciado, para fomentar Wi‑Fi 7 e próximas gerações.
Para leilões, a associação solicita lotes adequados, limites à concentração, condições econômico‑financeiras viáveis e mecanismos de acesso ao espectro ocioso ou subutilizado para ampliar a competição e permitir entrada de operadores regionais.
A carta pede que o crime organizado nas redes seja tratado como prioridade de segurança pública, com ação coordenada entre União, estados e municípios, proteção de equipes técnicas e combate a serviços clandestinos.
A Abrint também defende avanço em segurança cibernética, reforço da governança da Internet aberta, preservação do Comitê Gestor da Internet no Brasil, proteção do Marco Civil e do princípio da neutralidade de rede.
A associação rejeita "políticas de cobrança pela origem do tráfego de dados" (o chamado pedágio), afirmando que o modelo altera a lógica aberta da Internet, fragiliza interconexões e pode gerar custos e barreiras à inovação.
A agenda inclui ainda proposta de política de educação digital para escolas, professores, jovens, idosos, trabalhadores e pequenos empreendedores, e um programa de renovação de equipamentos digitais além dos smartphones.
Fust — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
Funttel — Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
6 GHz — faixa que Abrint quer ampliar para uso não licenciado
Norma nº 4/1995 — distinção entre telecomunicações e serviços de Internet
A Abrint pede que o próximo governo adote as medidas listadas na carta e incorpore as prioridades em políticas públicas de conectividade.