ADIs protestam na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste por reconhecimento na carreira do magistério
Categoria pede aplicação da Lei nº 15.326/2026; piso atual é de cerca de R$ 2.200 e, com a lei, dobraria.
Um grupo de ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) protestou nesta terça (25) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste durante a audiência pública da LDO.
Com a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, o piso atual de cerca de R$ 2.200 das ADIs dobraria.
As profissionais exigem enquadramento na carreira do magistério e aplicação da lei, alegando que ela reconhece como professores quem exerce função docente, trabalha diretamente com as crianças, tem a formação exigida e ingressou por concurso público.
As ADIs afirmam já desempenhar atividades pedagógicas nas creches municipais, como elaboração de planos de aula, acompanhamento das crianças e reuniões com pais; o protesto ocorreu durante a audiência pública da LDO.
Em 22 de julho, as ADIs protestaram em frente à prefeitura e foram recebidas pelo prefeito Rafael Piovezan (PL) e pelas secretárias Tânia Mara (Educação), Paula Fernanda Marchesin de Mori (Fazenda) e Márcia Regina Petrini Della Piazza (Justiça e Relações Institucionais).
A Administração Municipal afirmou que a aplicação da Lei nº 15.326/2026 demanda maior segurança jurídica, que aguarda posicionamentos dos órgãos de controle, e que estuda propostas observando limites legais; citou avanços recentes como atualização da nomenclatura, adequações nas escalas salariais e implantação de horário para estudos.
A categoria diz que, cerca de um mês depois, não houve nova reunião nem definição; no plenário os vereadores se movimentaram, mas eventual projeto de lei depende do Executivo, que ainda não se manifestou à imprensa.
R$ 2.200 — piso salarial atual das ADIs
Lei nº 15.326/2026 — norma que as ADIs reivindicam aplicar; impacto: dobraria o piso salarial
O município aguarda posicionamentos dos órgãos de controle sobre a implementação da lei antes de avançar com mudança legal ou projeto executivo.