AGU pede ao STF acesso à internet nos 3 dias antes das eleições
O órgão quer liberação de dados para usuários com franquia esgotada entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF pedindo deferimento de ação que garante acesso à internet móvel nas 72 horas anteriores às eleições, independentemente da franquia de dados.
A AGU solicita deferimento parcial da cautelar para liberar tráfego de dados a usuários com franquia esgotada entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno de votação.
O pedido estabelece velocidade referencial 4G de 150 Mbps, permitindo redução quando necessário para evitar congestionamento ou degradação do serviço, conforme subsídios técnicos da Anatel.
A ação foi protocolada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e busca proteger a participação política e o acesso à informação.
A AGU afirma que o direito à informação é condição para o eleitor formar sua vontade autônoma e exercer plenamente seus direitos políticos.
No ambiente digital, a garantia inclui consultar informações oficiais, checar veracidade de notícias, esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral e acessar serviços da Justiça Eleitoral.
De forma subsidiária, a AGU pede que seja garantido, no mínimo, acesso aos serviços eleitorais, portais de órgãos públicos e às agências de checagem parceiras do Tribunal Superior Eleitoral.
A AGU classifica a demanda como "proteção material da cidadania" e ressalva compatibilizar as medidas com as condições de funcionamento das redes, para evitar riscos apontados pela Anatel.