AGU pede ao STF que reconheça reajuste de 15,04% no Bolsa Família
Manifestação foi protocolada nesta 6ª (18.set.2026); relator é o ministro Gilmar Mendes.
A AGU protocolou nesta 6ª feira (18.set.2026) no STF pedido para reconhecer a constitucionalidade do reajuste de 15,04% no Bolsa Família.
O pedido responde a despacho do ministro Gilmar Mendes de 17 de setembro, que deu 15 dias à União após petição da DPU de 16 de setembro sobre correção periódica prevista em lei.
A petição é assinada pelo advogado‑geral da União Jorge Messias, pela secretária‑geral de Contencioso Isadora Cartaxo de Arruda e pela diretora do Departamento de Controle Difuso Rebeca González; Gilmar Mendes é o relator do caso.
A AGU afirma que o aumento recompõe a perda inflacionária acumulada desde março de 2023, apurada pelo INPC em 15,04%, e que não configura ganho real nem aumento desproporcional de valores ou de número de famílias atendidas.
"Registre‑se que o decreto não institui benefício novo, não cria categoria adicional de beneficiários, não altera o critério legal de elegibilidade e não inaugura programa social", escreveu a AGU sobre o decreto de reajuste.
O aumento foi concedido 17 dias antes do 1º turno das eleições e passa a valer em outubro, antes do 2º turno.
Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, entrou com pedido na Justiça para barrar a mudança; o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União também pediram a derrubada.
Piso por família: de R$ 600 para R$ 691
Benefício de Renda de Cidadania: de R$ 142 para R$ 164 por integrante
Benefício médio estimado: de R$ 675 para R$ 777
Custo adicional estimado: R$ 5,8 bilhões (outubro a dezembro de 2026) e R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027
O governo diz que a despesa será coberta por remanejamentos no Orçamento e que não haverá necessidade de abrir crédito extraordinário.
Cabe agora ao relator Gilmar Mendes analisar a manifestação e decidir sobre os pedidos em prazo a ser definido pelo gabinete do ministro.