AGU vai à Justiça contra o Discord para obrigar cumprimento da lei brasileira
Decisão saiu após reunião do ministro Jorge Messias com o presidente Lula, na manhã de 26/8 no Palácio da Alvorada.
A Advocacia-Geral da União entrou com ação civil pública na Justiça Federal contra o Discord para exigir cumprimento da legislação brasileira.
A ação substitui a tentativa de acordo via Termo de Ajustamento de Conduta que fracassou e previa encerrar investigações e evitar punições.
O ministro da AGU, Jorge Messias, decidiu pela medida nesta quarta-feira (26/8), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo no Palácio da Alvorada.
O TAC tinha como objetivo adequar funcionalidades do Discord às regras brasileiras; o governo considerou insuficiente o compromisso da plataforma para implementar as mudanças.
A Agência Nacional de Proteção de Dados determinou recentemente a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A crise ganhou força depois da morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, supostamente induzida por outros adolescentes em transmissões na plataforma.
R$ 50 milhões — multa por cada falha de segurança apontada (valor divulgado em reportagens sobre o caso)
A AGU seguirá com a ação civil pública na Justiça Federal para que o Discord cumpra obrigações previstas na legislação brasileira.