AGU vai cobrar bets por gastos do SUS e pensões do INSS
Ações também miram dívidas de apostadores; governo prepara MP que proíbe bets e cassinos online.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com ações pedindo que casas de apostas ressarcam o SUS e o INSS por custos ligados ao vício em jogos.
Uma das ações exigirá ressarcimento ao SUS pelos gastos com ludopatia; outra pedirá reembolso ao INSS pelas pensões pagas a dependentes de pessoas que cometeram suicídio por causa do vício.
A AGU também vai solicitar à Justiça que as empresas de apostas arquem com as dívidas de pessoas endividadas em razão dos jogos.
A ofensiva faz parte da reação do governo Lula contra as bets e inclui a edição de uma medida provisória (MP) proibindo bets e cassinos online no Brasil.
O pacote do governo terá ainda um projeto de lei que cria novos tipos de crime relacionados às apostas e aumenta penas para quem explorar o setor.
O próximo passo é a AGU protocolar as ações na Justiça e o governo publicar a MP que veta bets e cassinos online.