Alerj aprova em 1ª discussão cota de 10% para mães solo em cursos técnicos
PL 3.248/24 precisa de segunda votação com maioria e sanção do governador para entrar em vigor
A Alerj aprovou em primeira discussão reservar 10% das vagas em cursos técnicos para mães solo.
Para vigorar, o PL 3.248/24 precisa obter maioria em segunda votação na Assembleia e depois ser sancionado pelo governador; a segunda votação não tem data prevista.
A aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 26; a cota vale para mulheres que criam sozinhas filhos de até 18 anos e será fixa em 10% das vagas oferecidas por escolas técnicas da rede estadual.
O texto determina que a quantidade de cotas por curso e turma conste nos editais dos processos seletivos e exige documentos que comprovem a condição de provedora monoparental para concorrer.
Se uma candidata aprovada ocupar uma vaga que dispense o uso da cota, a vaga será oferecida à próxima concorrente que se encaixe no perfil.
Um projeto semelhante avançou na Câmara: o PL 1.716/2025 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 8 de julho e altera regras do Sine para priorizar mães solo em vagas de trabalho; o PL ainda não foi enviado ao Senado.
10% — cota fixa por curso
PL 3.248/24 — projeto na Alerj
PL 1.716/2025 — projeto aprovado pela CCJ da Câmara em 8 de julho