Anatel abre consulta pública para leilão da faixa de 6 GHz sem ouvir ministérios
Consulta começou em 8 de setembro, vai até 23 de outubro e prevê R$ 50 bilhões em investimentos e obrigações para data centers regionais
Anatel abriu consulta pública sobre o leilão da faixa de 6 GHz antes do Ministério das Comunicações se manifestar.
A consulta foi aberta em 8 de setembro e ficará disponível até 23 de outubro; a proposta estima R$ 50 bilhões em investimentos e exige data centers no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta por quatro votos a um em votação online; houve divergência sobre a ausência de discussão presencial.
O Ministério da Fazenda foi a única pasta a se manifestar formalmente, pedindo mais tempo e estudos e citando que EUA, Europa e China ainda não chegaram a consenso sobre a faixa.
Casa Civil, MDIC e MCTI não foram consultados antes da publicação; o procedimento é apontado como contrário ao Decreto nº 9.612/2018 que trata de diretrizes para políticas públicas de telecomunicações.
Em fevereiro, a Anatel suspendeu regra sobre data centers prevista na Resolução nº 780/2025 para aguardar plano do governo federal; agora propõe novas obrigações no edital do 6G.
A Conexis Brasil Digital defendeu que o processo seja precedido pelo "amadurecimento do ecossistema necessário à nova tecnologia" e afirmou que o certame poderia ocorrer a partir de 2030.
A Anatel disse que não há exigência de anuência prévia do Ministério das Comunicações para abrir consulta, que o edital ainda não foi aprovado e que a proposta não obriga operadoras a construir diretamente data centers, mas prevê compromisso coletivo com seleção por procedimentos competitivos e investimentos limitados ao déficit de viabilidade.
A agência afirmou ter considerado estudos da ABDI e do MDIC e informou que a proposta prevê duas audiências públicas antes da decisão definitiva.