Anatel abre discussão sobre revenda de capacidade de satélites estrangeiros no Brasil
Área técnica sugeriu estudar o tema na agenda regulatória 2027/2028; debate ganhou força em congresso no Rio
A revenda no Brasil de capacidade de satélites estrangeiros sem licença local pode ser debatida pela Anatel no ciclo regulatório 2027/2028.
A área técnica da agência sugeriu ao Conselho Diretor acolher o pleito para que o tema seja estudado no próximo ciclo, que ainda será apreciado pelo Conselho Diretor.
O tema foi defendido no Congresso Latinoamericano de Satélites, no Rio de Janeiro, por Abrasat e pelo Sindisat; o evento foi promovido pela Glasberg Comunicações e TELETIME nesta semana.
Michelle Caldeira, presidente do Sindisat, disse no debate que é preciso revisar regras para “enquadrar a revenda de capacidade”, citando LEO e D2D como motivadores dessa revisão.
Márcio Brasil, diretor de assuntos regulatórios da Hispasat, afirmou que hoje não é permitida a revenda de capacidade de satélite estrangeiro quando o dono não tem representação legal no Brasil, e que retirar essa restrição facilitaria o uso dessa capacidade por operadoras locais.
Kim Mota, gerente de espectro da Anatel, informou que os estudos preliminares são um passo inicial e ressaltou que a revenda já é possível quando tanto o satélite quanto a revendedora têm licenças no Brasil.
2027/2028 — ciclo regulatório da Anatel em que a proposta foi sugerida para estudo
O próximo passo é a apreciação do acolhimento pelo Conselho Diretor da Anatel e a condução dos estudos técnicos sobre a revisão das regras.