Anatel manda Vivo regularizar 18 orelhões em 30 dias
Medida é notificação para cumprir obrigação de manutenção do serviço de voz; Anatel abriu procedimento de apuração.
Anatel determinou que a Vivo regularize 18 orelhões (TUPs) no prazo de 30 dias.
A medida é notificação para regularização e motivou a instauração de Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 2, pela Superintendência de Controle de Obrigações, em Despacho Decisório nº 262.
A Anatel considera que a Vivo não comprovou a manutenção do serviço de voz em localidades sem competição adequada, obrigação prevista no Termo de Autocomposição para migração do STFC para regime de autorização.
O despacho, assinado pelo superintendente substituto Marcos Paulo Carozza, afirma falta de comprovação sobre a integralidade dos acessos individuais instalados nessas localidades.
Entre janeiro e junho, foi constatado "inadimplemento substancial" de mais de 50% das localidades em mais da metade dos períodos de três meses avaliados no semestre.
Operadoras ainda sentem reflexos das concessões de telefonia fixa do passado, apesar de as concessões serem consideradas página virada na regulação brasileira.
18 — orelhões que a Vivo deve regularizar
30 dias — prazo dado pela Anatel
janeiro a junho — período em que foi constatado o inadimplemento
O próximo passo é a instauração do Pado para verificar os indícios do descumprimento e apurar responsabilidades.