Aneel pauta para 6/10 processo que pode tirar concessão da Enel SP
Votação na diretoria pode resultar na caducidade do contrato de distribuição em São Paulo e na região metropolitana.
A Aneel pautou para terça-feira, 6/10, a votação do processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel SP para distribuição em São Paulo e na região metropolitana.
A relatora do caso na reunião pública da diretoria é a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa.
No último dia 29, a agência negou recurso da Enel contra despacho que indeferiu pedido de perícia técnica independente sobre a atuação da empresa no apagão de dezembro de 2025.
A Enel alegou que a perícia independente garantiria maior segurança técnica e imparcialidade, porque a Aneel é responsável pela fiscalização, instrução e julgamento do processo.
O diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior escreveu que a decisão se apoia em achados operacionais próprios, dados da concessionária, inspeções de campo, evolução temporal e análise comparativa contextualizada.
"Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional", afirmou Gentil Nogueira de Sá Júnior.
"A manutenção do indeferimento não restringe o contraditório nem a ampla defesa", acrescentou o diretor relator, lembrando que a concessionária pôde apresentar pareceres, formular quesitos e impugnar análises da fiscalização.