Aneel veta mudança da Eneva em 3 termelétricas e barra redução na conta
Decisão da diretoria em 21.set.2026 rejeitou a transformação de usinas inflexíveis em unidades flexíveis.
A Aneel vetou em 21.set.2026 a alteração contratual proposta pela Eneva para as termelétricas Maranhão III, MC2 Nova Venécia 2 e Azulão II.
A decisão impediu um alívio estimado de R$ 223 milhões por ano para consumidores residenciais regulados e evitou uma exposição de aproximadamente R$ 4,9 bilhões no curto prazo ao mercado livre e grandes consumidores.
A proposta extinguia a inflexibilidade das três usinas e fixava o Custo Variável Unitário em R$ 760 por megawatt-hora, de modo que as unidades seriam acionadas apenas para garantir segurança energética.
O colegiado da Aneel rejeitou a mudança por 3 votos a 2 e decidiu manter os termos licitatórios originais, por não ser possível atestar segurança econômica para as próximas duas décadas.
A autarquia argumentou que as simulações alcançam cinco anos, enquanto os contratos têm 24 anos de vigência, e que nos primeiros anos (2026-2027) a perda de energia inflexível a custo zero encareceria a operação, acionando bandeiras tarifárias mais caras.
Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, afirmou: "Com certeza a baratearia bastante num 1º momento" e defendeu que o ONS precisa de usinas flexíveis para compensar a variabilidade de eólica e solar.
Henrique Casotti, especialista em energia da Genco Energia, alertou que a redução de custos depende de várias premissas e é "muito difícil de precisar" se a economia se concretizaria.
O processo tramita no Tribunal de Contas da União como TC 021.356/2025-4; a Aneel analisou o caso em reunião administrativa conforme a Norma de Organização 54 de 2023.
A Aneel informou não poder divulgar o conteúdo da proposta porque o processo era classificado como sigiloso até a decisão final; a Eneva pediu mais tempo para responder, e o Ministério de Minas e Energia não respondeu até a publicação.