ANTT inicia suspensão de empresas que descumprem piso mínimo do frete

ANTT inicia suspensão de empresas que descumprem a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Os atos de suspensão serão publicados no Diário Oficial da União e produzirão efeitos 72 horas após a publicação; a suspensão cautelar poderá durar de cinco a 30 dias.

A agência abriu os procedimentos nesta quinta-feira, 17/9; a política foi instituída em 2018, no governo de Jair Bolsonaro (PL). A atuação será conduzida pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc). O preço mínimo do frete varia conforme distância, tipo de carga e número de eixos do caminhão; as multas por descumprimento podem chegar a R$ 10,5 mil.

"A medida poderá ser aplicada às empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, quando houver risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete", disse a ANTT em nota.

Em caso de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias; a repetição das irregularidades também pode resultar no cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por até dois anos e em multa majorada de até R$ 1 milhão.

As medidas não se aplicam a transportadores que atuem exclusivamente como contratados.