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Anvisa permite venda de medicamentos em plataformas como Shopee, iFood e Mercado Livre

Revogação publicada no Diário Oficial nesta segunda, 10, apoia comércio eletrônico, mas não elimina exigências sanitárias nem autorização automática

PRedação Política.SP10 de ago. de 2026, 14h01· 31 acessos
Anvisa permite venda de medicamentos em plataformas como Shopee, iFood e Mercado Livre
Reprodução: www.meioemensagem.com.br

Anvisa revogou medidas que proibiam comercialização e propaganda de medicamentos em plataformas digitais nesta segunda-feira, 10.

A mudança abre caminho para vendas por Shopee, Rappi Brasil, iFood, Mercado Livre e Americanas, mas não dispensa cumprimento das normas sanitárias vigentes.

A decisão foi tomada com base na lei nº 15.357, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite farmácias em supermercados e uso de plataformas digitais para logística e entrega.

Empresas e redes já se mexem: Assaí anunciou a abertura da primeira unidade Assaí Farma na loja da Anhanguera, em São Paulo, e prevê 25 farmácias em lojas do estado até o final do ano.

O Mercado Livre iniciou um piloto de venda de medicamentos no final de março na cidade de São Paulo e, no ano passado, obteve aprovação para adquirir a farmácia Cuidamos; Fernando Yunes, vice-presidente sênior de commerce do Mercado Livre no Brasil, vinculou a transação ao modelo 1P.

Entidades do setor, como Abafarma e Abcfarma, questionaram os limites da venda por plataformas, pedindo disciplina normativa sobre divulgação, intermediação tecnológica, logística, rastreabilidade e responsabilidade técnica do farmacêutico.

A Abcfarma escreveu que a definição normativa é indispensável para evitar descentralizar o papel da farmácia licenciada e comprometer controle da cadeia de fornecimento.

A Anvisa ressaltou que a revogação não implica autorização automática de comercialização: plataformas ainda deverão cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.

A Shopee afirmou que vê o sinal verde como avanço para o e-commerce e que a venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias licenciadas, com compromisso de cumprir as normas.

Próximo passo: plataformas e varejistas terão de adequar operações e garantir presença obrigatória de farmacêutico e demais exigências sanitárias para iniciar vendas.

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