Ao vivo: STF julga concessão de gratuidade na Justiça trabalhista
Informação publicada por Poder 360.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta 5ª feira (3.set.2026), a partir das 14h, o julgamento sobre as regras para a concessão de Justiça gratuita a trabalhadores que recebem mais de 40% do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). A análise é realizada no âmbito da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80 e discute dispositivos da reforma trabalhista relacionados à necessidade de comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso ao benefício. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela validade da autodeclaração de insuficiência financeira para a concessão da gratuid…
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