Aparecida abre Refis para renegociar R$ 156 milhões em dívida ativa
Adesão vai até 30 de outubro; descontos chegam a 100% em multas e juros para pagamento à vista
A Prefeitura de Aparecida abriu um Refis para regularizar R$ 156 milhões em dívida ativa, prazo até 30 de outubro de 2026.
O programa oferece desconto de 100% em multas e juros para pagamento à vista; em até 12 parcelas, o abatimento é de 60%.
A Secretaria Municipal da Fazenda confirmou que o Refis abrange débitos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa, inclusive os em cobrança judicial.
Em até três parcelas o desconto é de 80%; em até seis parcelas, de 70%; pagamentos em até 12 vezes têm 60% de redução.
Débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020 têm, após o desconto da modalidade, mais 15% de redução sobre o saldo remanescente de multas e juros.
A negociação não inclui custas processuais dos débitos judiciais; essas custas devem ser pagas normalmente, informou a secretária Renata Maciel de Almeida Cipriano.
A formalização dos acordos deve ser feita presencialmente no setor da Dívida Ativa; o contribuinte precisa ter cadastro municipal atualizado e tributos do exercício corrente regularizados.
A primeira parcela ou parcela única vence em até 15 dias após a formalização do acordo.