Araraquara demoliu imóveis abandonados na Vila Xavier nesta terça (25)
Operação integrou secretarias, Guarda Civil e equipes sociais; moradores e pessoas em situação de rua foram atendidos.
Prefeitura de Araraquara demoliu nesta terça (25) imóveis abandonados na Avenida Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.
Os proprietários vinham sendo notificados há pelo menos dois anos; o município decretou encampação por presunção de abandono e manterá a posse dos imóveis.
A operação ocorreu no trecho entre as avenidas Paulo da Silveira Ferraz e Valeriano Alvarez e envolveu diversas secretarias municipais, a Guarda Civil e equipes de abordagem social.
O procurador municipal Vinicius Manaia Nunes afirmou que o parecer jurídico se baseou na Lei Municipal nº 7.733/2012 e na Constituição Federal, após sucessivas vistorias que avaliaram a função social da propriedade.
A vice-prefeita Meire Laurindo acompanhou a ação e disse que os imóveis funcionavam como abrigo irregular e geravam riscos à saúde e à segurança.
As pessoas em situação de rua presentes não ofereceram resistência e foram encaminhadas à Casa de Acolhida; a Secretaria de Desenvolvimento Social dará assistência integral.
O setor de Habitação acompanhará os assistidos para possível inclusão no programa de aluguel social, enquanto a gestão busca devolver segurança aos moradores da Vila Xavier.
25 — data da demolição
2 anos — tempo mínimo de notificações aos proprietários
Lei Municipal nº 7.733/2012 — base do parecer jurídico
3 anos — prazo para proprietários quitarem dívidas ou se manifestarem, antes da transferência definitiva ao patrimônio público