Arruda promete regularizar boxes das feiras do DF sem licitação
Candidato do PSD anunciou a proposta em visita à Feira Central de Ceilândia nesta sexta (18/9).
José Roberto Arruda (PSD) disse nesta sexta (18/9) que vai regularizar boxes de todas as feiras do DF sem fazer licitação.
A proposta confronta decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Distrital nº 6.956/2021 e barrou ocupação de boxes vagos sem processo competitivo.
Arruda apresentou a medida durante visita à Feira Central de Ceilândia, onde conversou com feirantes; pela manhã reuniu-se com professores no Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e caminhou por outras áreas de Ceilândia.
Ele afirmou que pretende conceder licença permanente a comerciantes que já ocupam os espaços e criticou a ideia de licitar bancas ocupadas há décadas: “Tem feirante que tem 20, 30 anos na banca e agora querem licitar o box. Não tem sentido.”
Na mesma agenda, Arruda anunciou propostas para saúde e mobilidade: construção de um hospital para Ceilândia e Sol Nascente e expansão do metrô até o condomínio Privê, Sol Nascente e Águas Lindas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou as regras da Lei 6.956/2021 por violarem isonomia, impessoalidade, livre concorrência e o dever constitucional de licitar.
Arruda não detalhou nesta sexta como pretende implementar a regularização dos boxes diante da decisão do TJDFT, nem informou critérios para escolher quais comerciantes seriam beneficiados.