Arthur do Val condenado a pagar R$ 30 mil por ofensa à comunidade muçulmana
TJ-SP também determinou retratação pública no YouTube e destinação do valor ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta terça-feira (22) o ex-deputado Arthur do Val ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos à comunidade muçulmana.
A decisão exige ainda que ele publique retratação no YouTube na mesma proporção da ofensa e que o valor vá para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A condenação saiu em ação civil pública movida pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji) por declarações feitas por Arthur do Val em live sobre políticas migratórias, nas quais associou a comunidade muçulmana a uma suposta "Jihad" para povoar o Brasil.
O processo também aponta que o ex-deputado teria defendido a exclusão de muçulmanos do país durante a transmissão no YouTube.
A decisão foi proferida em segunda instância e pode ser questionada por meio dos recursos cabíveis.
A condenação não tem relação com a cassação do mandato de Arthur do Val, que perdeu o cargo após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo analisar falas de cunho sexista sobre mulheres ucranianas.
A defesa de Arthur do Val ainda não havia se manifestado até a publicação da reportagem.
R$ 30.000 — indenização por danos morais coletivos