Assis abre edital para qualificação de Organizações Sociais visando nova gestão da UPA
Edital nº 01/2026-SMS cadastra OSS que poderão disputar futuros contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento.
A Prefeitura de Assis, pela Secretaria Municipal da Saúde, publicou o Edital nº 01/2026-SMS para cadastramento e qualificação de Organizações Sociais de Saúde (OSS).
O credenciamento é etapa prévia obrigatória e habilita entidades para participar de futuros chamamentos públicos e contratos de gestão da UPA.
O procedimento funciona em fluxo contínuo: novos pedidos podem ser apresentados a qualquer tempo, e a Comissão de Qualificação terá prazo inicial de 15 dias após cada protocolo para avaliar os pedidos.
A prefeitura vinculou o edital ao processo que prepara nova licitação da UPA, após período de trocas na gestão da unidade.
Até março, a UPA era administrada pela Santa Casa de Assis, que rescindiu o contrato alegando repasses municipais insuficientes.
Em seguida, o município contratou emergencialmente a empresa Eder Hideki Pontes Munefica Ltda. em contrato superior a R$ 21 milhões; a contratação foi suspensa pela Justiça em abril e depois rescindida, e a prefeitura passou a administrar a UPA diretamente.
Em julho, a Administração publicou o Decreto nº 10.080/2026, que atualizou a legislação municipal de 2013 sobre gestão da UPA por Organização Social, e a Portaria nº 40.734/2026, que formou a comissão para selecionar a futura entidade gestora.
Podem se qualificar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que atuem na área da saúde e atendam à Lei Municipal nº 5.768/2013 e ao Decreto Municipal nº 10.091/2026, apresentando estatuto com finalidade em saúde, certidões negativas fiscais, do FGTS e trabalhistas, conselho de administração e diretoria constituidos, e declaração de não distribuição de lucros.
A entrega dos envelopes com requerimentos e documentos começa em 24 de agosto de 2026, presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura (Via Fácil), Av. Rui Barbosa, nº 926, Centro, das 8h às 15h, ou digitalmente, por PDF pesquisável, aos e-mails financeiro@saude.assis.sp.gov.br e licitacao@saude.assis.sp.gov.br.
O edital completo está disponível no Portal da Transparência da Saúde.