Associação de apostas suspende cooperação com SPA e Anatel após proibição
A suspensão acompanha a MP 1.394/2026 assinada por Lula; sites deixam de operar a partir de 6 de outubro e apostadores têm até 5/10 para sacar
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) suspendeu a parceria com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda e com a Superintendência de Fiscalização da Anatel.
A decisão segue a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira (25.set.2026), da MP 1.394 de 2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa; apostadores têm até 5 de outubro para retirar saldos e sites devem sair do ar a partir de 6 de outubro.
O acordo de cooperação entre ANJL, SPA e Anatel foi firmado em 25 de setembro de 2025 com vigência planejada de três anos e previa implantação de um laboratório virtual e de uma estrutura física nas instalações da Anatel, financiados pela associação.
Os laboratórios destinavam-se a estudos, monitoramentos e análises técnicas sobre plataformas ilegais; cabia à SPA determinar restrições e à Anatel encaminhar e acompanhar bloqueios pelas prestadoras de telecomunicações.
415 — novos sites de apostas sem autorização identificados pela plataforma Bet Legal depois da publicação da MP
295 → 710 — páginas monitoradas, de 25.set às 18h para 27.set às 19h10, alta de 141%
294 — novos endereços identificados só no sábado, 26.set
57.691 — endereços encaminhados pela SPA para restrição à Anatel de 1º de janeiro a 22 de setembro de 2026
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que a movimentação no Congresso deverá aguardar o período eleitoral e que “não está descartada a possibilidade de levar o caso ao STF”, enquanto teses para eventual ação ainda são definidas.
A MP tem força de lei desde a publicação e pode valer até 120 dias, se prorrogada; as empresas avaliam articular no Congresso a derrubada da medida ou buscar o STF como próximo passo.