Audiência da Câmara debate 31 projetos de lei em 23/09
Comissão de Finanças e Orçamento reúne propostas sobre saúde, arborização, pets, delivery e proteção de crianças às 11h.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realiza audiência pública para debater 31 projetos de lei na próxima quarta‑feira (23/09), às 11h.
Interessados podem participar presencialmente, por videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital; inscrições virtuais terminam às 19h do dia 22.
Entram na pauta projetos como PL 1184/2025 (fiscalização e sanções contra bebidas alcoólicas adulteradas), PL 594/2025 (Política Pública de Plantio e Paisagismo Seguro), PL 200/2023 (acesso de animais domésticos em supermercados e selo “Amigo dos Pets”), PL 748/2019 (prazo para Prefeitura reparar pavimentos e desconto no IPTU), PL 316/2023 (licença‑doença remunerada para mães solo), PL 694/2023 (sensores e alertas em veículos de transporte escolar), PL 209/2024 (alteração na estrutura dos Conselhos Tutelares), PL 1391/2025 (Programa Municipal de Imunização Itinerante “Vacina Móvel São Paulo”) e PL 1223/2025 (proibição de obrigar entregadores a acessar áreas internas de condomínios).
A audiência será transmitida ao vivo pelo Auditório Prestes Maia e pelas redes sociais da Câmara; a agenda completa e instruções estão no hotsite de audiências públicas.
Para informações e contato: financas@saopaulo.sp.leg.br.