Avaré aprova banco de uniformes para alunos de famílias em vulnerabilidade
Projeto 162/2026, de Hidalgo André de Freitas (PSD), cria política de arrecadação, higienização e distribuição gratuita para estudantes da rede municipal
A Câmara Municipal de Avaré aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 162/2026 que institui o Banco Municipal de Uniformes Escolares.
A distribuição dará prioridade a estudantes de famílias inscritas em programas sociais e a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e seguirá critérios definidos pelo órgão competente do Poder Executivo.
O projeto é de autoria do vereador Hidalgo André de Freitas (PSD) e prevê arrecadação, organização e disponibilização gratuita de uniformes em boas condições para estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino.
O Banco Municipal poderá receber doações de pais, responsáveis, estudantes, empresas, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e outras pessoas físicas ou jurídicas; as peças serão organizadas e disponibilizadas conforme os critérios do Executivo.
A justificativa do projeto aponta que, apesar do município fornecer uniformes, muitas famílias precisam de peças adicionais ao longo do ano por crescimento das crianças, desgaste das roupas e chegada de novos alunos às unidades escolares.
O texto também busca destinar uniformes que deixam de ser usados mas ainda têm condições adequadas de uso, destacando aspectos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
“A gente sabe que inúmeros uniformes permanecem em bom estado após deixarem de ser utilizados, e isso certamente pode beneficiar outros alunos”, afirmou o vereador Hidalgo.
Agora o Poder Executivo municipal deverá definir os critérios para higienização, organização e distribuição dos uniformes para que o banco entre em funcionamento.