Bariri envia matrículas ao MP para regularizar ~20 ocupações em áreas públicas
Documentos foram entregues em 4 de setembro; MP decidirá entre três modelos de regularização.
Prefeitura de Bariri entregou em 4 de setembro matrículas e transcrições de imóveis municipais à Promotoria de Justiça; o Ministério Público vai analisar o material.
Os documentos integram o processo para regularizar cerca de 20 estabelecimentos que ocupam áreas públicas de forma definitiva; a manifestação do MP definirá o caminho legal.
No início de agosto a Prefeitura se reuniu com os donos dos estabelecimentos para apresentar alternativas e discutir soluções para as ocupações.
A administração municipal pretende promover regularizações cartorárias de áreas municipais para deixá-las aptas a futuros processos de concessão ou permissão de uso; o plano prevê três modelos de regularização, com concordância do MP.
Um modelo prevê a desafetação de áreas que perderam a finalidade original e posterior alienação por leilão, com possibilidade de direito de preferência ao atual ocupante desde que participe da licitação e cumpra o edital.
Outro modelo permite a permanência da atividade comercial sem transferência da propriedade do terreno, mediante regularização das construções e posterior licitação; para trailers, food trucks e estruturas removíveis a proposta prevê licitação apenas para permissão de uso da área pública.
A Prefeitura estuda criar o "Food Park Bariri", um Lanchódromo Municipal nas imediações do Centro Social e Urbano (CSU) para novos empreendedores e comerciantes que precisem deixar áreas inadequadas; a implantação depende de recursos financeiros.
O próximo passo é a manifestação formal do Ministério Público sobre as matrículas e transcrições encaminhadas pelo Executivo.