Bragança Paulista terá sistema público de cadastro e identificação de cães e gatos
Informação publicada por Jornal + Bragança.
A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, na 36ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira (6/10), o Projeto de Lei (PL) 54/2026, que atualiza o Estatuto de Proteção e Controle de Animais do município, estabelecido pela Lei 4.311/2012. A proposta cria um sistema público, informatizado e permanente de identificação e cadastramento de cães e gatos. Segundo o Executivo, o Registro Geral de Animais (RGA) permitirá reunir e manter atualizadas informações sobre os animais e seus responsáveis. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca ampliar a rastreabilidade e a eficiê…
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