Brasil fixa meta de Neutralidade da Degradação da Terra até 2030

O Brasil apresentou nesta terça (25) sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra para 2030 na COP17, em Ulaanbaatar, Mongólia.

O compromisso reúne 17 submetas vinculadas a políticas, planos e programas nacionais e prevê ações concretas até 2030, com áreas a recuperar e a prevenir.

O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, durante a 17ª Conferência das Partes da UNCCD.

A meta atua em três frentes: recuperar ou restaurar terras degradadas, conter processos de degradação em curso e evitar novos danos.

Até 2030 o plano prevê recuperar e restaurar mais de 163 mil km² por recomposição de vegetação nativa, sistemas agroflorestais e intervenções em unidades de conservação, Territórios Indígenas, APPs e bacias hidrográficas.

Outros 3,51 milhões de km² serão integrados a ações de prevenção, conservação e manejo sustentável, totalizando 3,67 milhões de km² englobados pelas submetas.

Dados do Índice de Degradação da Terra mostram cerca de 2,3 milhões de km² em algum nível de degradação, equivalente a 28% do território brasileiro; a linha de base da LDN registrou 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação em 2020.

Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios suscetíveis à desertificação ou em seu entorno, com riscos à segurança alimentar, renda e disponibilidade hídrica.

O compromisso nasceu da reestruturação de políticas públicas: a Política Nacional de Combate à Desertificação existe desde a Lei nº 13.153/2015; a Comissão Nacional de Combate à Desertificação ficou inativa por oito anos e foi retomada em 2024 pelo Decreto nº 11.932.

A construção da meta envolveu 65 instituições, 19 ministérios, entes estaduais e municipais, sociedade civil e setor privado, com apoio técnico de Embrapa Solos, IBGE, INSA, OCA e IICA.

A COP17 reúne 197 partes em Ulaanbaatar para debater financiamento de restauração, gestão sustentável do solo e resiliência hídrica, organizada em quatro eixos temáticos: financiamento; água; terra e pessoas; e sistemas alimentares e saúde do solo.

17 — número de submetas da Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra

163 mil km² — áreas previstas para recuperação e restauração até 2030

3,51 milhões km² — áreas para prevenção, conservação e manejo sustentável

3,67 milhões km² — total de áreas cobertas pelas submetas

2,3 milhões km² — área com algum nível de degradação (28% do território)

55,7 milhões de hectares — linha de base da LDN com tendência à degradação em 2020

39 milhões de brasileiros em 1.649 municípios suscetíveis à desertificação

O Brasil integra a UNCCD desde 1997; o próximo passo na COP17 é debater financiamento e mecanismos de implementação das metas entre as 197 partes.