Justiça

Cade libera arranjo para MSC e Maersk disputarem o Tecon 10

Superintendência-Geral do Cade aprovou na 2ª (17.ago.2026) solução que permite às duas operadoras concorrerem ao leilão do Porto de Santos.

PRedação Política.SP18 de ago. de 2026, 13h33· 32 acessos
Cade libera arranjo para MSC e Maersk disputarem o Tecon 10
Reprodução: www.poder360.com.br

Cade aprovou em 17.ago.2026 proposta que abre caminho para MSC e Maersk disputarem o Tecon 10, no Porto de Santos.

A decisão exige desinvestimento de uma vencedora no BTP e ainda precisa passar pela Antaq e poderá ser revista pelo Tribunal do Cade.

A área técnica do Cade validou um acordo em que, se a MSC vencer o leilão, a Maersk comprará a participação da MSC no Brasil Terminal Portuário (BTP).

No cenário inverso, se a Maersk vencer, a MSC comprará a participação da Maersk no BTP.

A solução atende a diretriz da Casa Civil que pediu o leilão sem restrições, desde que operadores do Porto de Santos concordem em se desfazer de ativos.

A operadora filipina ICTSI questionou o arranjo e pediu para ser 3ª interessada, alegando que o desinvestimento poderia levar "de 2 a 3 anos" e impedir viabilidade imediata do processo.

O modelo do leilão está em nova avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos após reanálise da Antaq; o caso voltará obrigatoriamente ao TCU se houver mudança no edital.

O ministro Tomé Franca defendia publicar o edital em julho ou agosto para realizar o leilão ainda em 2026; com a reavaliação pelo TCU, esse cronograma não deve se concretizar.

17.ago.2026 — data da decisão da Superintendência-Geral do Cade

2 a 3 anos — prazo alegado pela ICTSI para conclusão do desinvestimento

O próximo passo é a análise da Antaq sobre o acordo e, em caso de alteração da modelagem, reavaliação obrigatória pelo TCU, o que adiaria o leilão para 2027.

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