Congresso

Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas tributárias

Informação publicada por Rádio CBN São Paulo 90.5 FM.

PRedação Política.SP15 de out. de 2026, 06h32· 6 acessos
Câmara aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas tributárias
Reprodução: cbn.globo.com

]]> A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, o projeto que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois funcionários, em vez de um. Os deputados aprovaram ainda o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. A medida pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs, com anistia estimada em R$ 12,6 bilhões. O projeto segue agora para análise do Senado. A votação ocorreu após articu…

As informações são de Rádio CBN São Paulo 90.5 FM. Leia a matéria completa em: https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/camara-aprova-aumento-do-teto-do-mei-e-perdao-de-dividas-tributarias.ghtml

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