Câmara aprova gratificação para quem fiscaliza merenda após irregularidades
Projeto da prefeita cria a função Fiscal da Qualidade da Alimentação Escolar e prevê adicional sobre o salário-base
Legislativo municipal aprovou gratificação para servidores que fiscalizam a alimentação escolar.
O projeto ganhou urgência após identificação, nas últimas semanas, de irregularidades na entrega de alimentos por empresas contratadas; os problemas foram corrigidos rapidamente e não comprometeram o consumo.
A proposta, apresentada pela prefeita, altera legislação anterior e cria a função de Fiscal da Qualidade da Alimentação Escolar para ampliar a fiscalização diretamente nos pontos de entrega.
A função será exercida por servidores e empregados públicos que já trabalham nas cozinhas das escolas municipais, para supervisionar padrões de qualidade e especificações contratuais.
O exercício da nova função dará direito a uma gratificação calculada sobre o vencimento básico, salário ou salário‑base do servidor, em percentual específico, e será paga apenas a quem cumprir os critérios da lei.
Durante a votação, uma comissão permanente apresentou emenda que especificou a redação do dispositivo que estabelece o adicional, mantendo o percentual sobre a remuneração básica.
A medida ainda depende de etapas posteriores à aprovação legislativa para entrar em vigor e ser implementada.
A iniciativa destaca a importância da fiscalização para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e bom desempenho escolar de crianças e adolescentes.