Câmara aprova projeto que amplia o Garantia‑Safra a povos indígenas e tradicionais
PL 1528/25 foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; contribuição será de até 2% do benefício anual
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1528/25, que inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais entre os beneficiários do Garantia‑Safra.
A mudança assegura o acesso dessas populações ao auxílio quando perda de safra atingir pelo menos metade da produção, e prevê contribuição de até 2% do valor previsto do benefício anual pelos novos beneficiários.
O Garantia‑Safra é auxílio federal para agricultores familiares do Nordeste e de municípios sob a Sudene, pago diante de seca ou excesso de chuvas que destrua metade da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
O projeto foi de autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol‑MG) e teve parecer favorável da relatora, deputada Juliana Cardoso (PT‑SP), na comissão que o aprovou.
Célia Xakriabá diz que a proposta busca garantir condições mínimas de sobrevivência a comunidades que dependem da conservação ambiental diante das mudanças climáticas.
A relatora Juliana Cardoso afirmou que a política reconhece a identidade própria desses povos e os serviços ambientais que prestam ao país: "O projeto busca resolver a ausência de resposta estatal aos povos e comunidades tradicionais afetados pelos fenômenos da estiagem e do excesso hídrico."
O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.