Congresso

Câmara aprova projeto que amplia teto do MEI e perdoa dívidas de devedores

Informação publicada por Metrópoles São Paulo.

PRedação Política.SP14 de out. de 2026, 20h31· 1 acesso
Câmara aprova projeto que amplia teto do MEI e perdoa dívidas de devedores
Reprodução: www.metropoles.com

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/10), o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), autoriza a contratação de um segundo funcionário e prevê o perdão de dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro. O placar foi de 461 deputados favoráveis e quatro contra. O texto segue para o Senado, mas ainda não há acordo para votar a matéria na íntegra. Pelo projeto, o limite de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o teto subirá para R$ 140 mil a…

As informações são de Metrópoles São Paulo. Leia a matéria completa em: https://www.metropoles.com/brasil/camara-aprova-projeto-que-amplia-teto-do-mei-e-perdoa-dividas-de-devedores

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