Câmara de Assis aprova R$ 431,453,90 para serviços de Saúde
Verba será destinada à Média e Alta Complexidade e à Atenção Básica; projetos foram votados em turno único na 30ª sessão.
A Câmara Municipal de Assis aprovou dois projetos que liberam R$ 431.453,90 para custeio de serviços de Saúde.
R$ 331.453,90 vão financiar Média e Alta Complexidade; R$ 100.000 vão para Atenção Básica, incluindo o Programa de Saúde da Família.
Os Projetos de Lei nº 160/2026 e nº 161/2026, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em turno único durante a 30ª Sessão Ordinária, na terça-feira, 8 de setembro.
O Projeto de Lei nº 160/2026 autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 331.453,90 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde.
Esse crédito usa recursos federais da Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025, vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas — Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, com execução prevista para 2026.
O valor de R$ 331.453,90 será repassado à Santa Casa de Misericórdia de Assis para custear serviços de média e alta complexidade.
O Projeto de Lei nº 161/2026 autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 100.000 na unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde.
Os R$ 100.000 provêm de emenda parlamentar do Governo do Estado de São Paulo, via transferência do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.
O recurso de R$ 100.000 vai custear Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no Bloco da Atenção Básica, para implementação do Programa de Saúde da Família.
As propostas foram apreciadas em regime de urgência e passaram pelas Comissões de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) e de Constituição e Justiça (CCJ).