Câmara de Assis vota nesta segunda a devolução da coleta de lixo ao Meio Ambiente
Projeto de Lei 159/2026, protocolado em 17 de agosto, transfere gestão, bens, contratos e recursos entre secretarias.
A Câmara Municipal de Assis vota nesta segunda, 24 de agosto, o PL 159/2026 que transfere a gestão da coleta de lixo para a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.
Serão repassados à nova secretaria os recursos orçamentários, veículos, máquinas, equipamentos, contratos, convênios e processos ligados à coleta, e os servidores serão lotados sem perder o cargo de origem.
O projeto, enviado pela prefeita Telma Spera e protocolado na Câmara em 17 de agosto, transfere competências de execução, coordenação, fiscalização e gerenciamento da coleta, transporte e manejo dos resíduos sólidos urbanos.
O Departamento de Gestão Ambiental e Resíduos Sólidos voltará a integrar a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente; a pasta havia mudado de comando no início da gestão, em 2025.
O texto autoriza ajustes no Plano Plurianual, na LDO e na LOA para viabilizar a mudança e, se aprovado e sancionado, entra em vigor na data da publicação.
A administração municipal afirma que a mudança concentrará em uma única secretaria as ações de limpeza urbana, coleta seletiva, reciclagem, educação ambiental, fiscalização e planejamento das políticas de resíduos sólidos, sem aumento de despesas.