Câmara de Assis vota R$ 2,761 milhão na 32ª Sessão Ordinária
Sessão será segunda, 21, às 18h, no Plenário da Casa de Leis; projetos incluem repasses à Santa Casa e à APAE.
Câmara Municipal de Assis vota cinco projetos que abrem créditos adicionais especiais de R$ 2.761.099,15 na 32ª Sessão Ordinária.
Os créditos incluem recursos federais para saúde e um plano de R$ 2.135.893,07 para serviços de coleta de resíduos com início do novo sistema domiciliar em 1º de outubro de 2026.
A sessão será segunda, 21, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, e é aberta ao público; transmissão na TV Câmara digital canal 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e youtube/@tvcamaraassis.
Projeto de Lei nº 171/2026: crédito adicional especial de R$ 196.873,86 para a Secretaria Municipal de Saúde, recursos federais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, com repasse à Santa Casa de Misericórdia de Assis para custeio de serviços.
Projeto de Lei nº 172/2026: crédito adicional especial de R$ 12.261,64 para a Secretaria Municipal de Saúde, recurso do Programa Nacional Agora Tem Especialistas, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis (APAE) para custeio de serviços.
Projeto de Lei nº 174/2026: crédito adicional especial de R$ 391.308,63 para a Secretaria Municipal de Saúde, recursos federais do Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico (SUS), com repasse à Santa Casa para média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Projeto de Lei nº 173/2026: crédito adicional especial de R$ 2.135.893,07 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), vinculado à transferência do Departamento de Gestão Ambiental e Resíduos Sólidos para a pasta; objetivo: criar dotações orçamentárias para coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos urbanos e implantar novo sistema de coleta domiciliar previsto para 1º de outubro de 2026.
Projeto de Lei nº 175/2026: crédito adicional especial de R$ 24.761,95 para a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, para custear a contrapartida do Município no Termo de Convênio nº 100374/2024, destinado à revitalização do Parque Ecológico "Francisco Antunes Ribeiro", na Avenida Getúlio Vargas, Vila Nova Santana.
A reorganização administrativa que transferiu o Departamento de Gestão Ambiental e Resíduos Sólidos para a SEAMA foi aprovada recentemente pela Câmara, justificando a criação das dotações orçamentárias.
R$ 2.761.099,15 — total dos cinco créditos adicionais especiais.
R$ 2.135.893,07 — crédito para SEAMA e implantação do novo sistema de coleta domiciliar a partir de 1º de outubro de 2026.
R$ 196.873,86 — crédito para a Saúde (Bloco de Manutenção) com repasse à Santa Casa.
R$ 391.308,63 — crédito para média e alta complexidade (Agora Tem Especialistas) com repasse à Santa Casa.
A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no site do Legislativo; a votação dos projetos ocorrerá durante a sessão de segunda, 21, às 18h.