Câmara de Assis vota R$ 230.190,72 e cria Sistema Municipal de Cultura
Sessão ocorre segunda (28), às 18h; projetos financiam PETI, Casa de Acolhimento e estruturam políticas culturais.
Câmara de Assis vota na segunda-feira, 28, às 18h, projetos que somam R$ 230.190,72 e o Sistema Municipal de Cultura.
Os recursos financiarão o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a Casa de Acolhimento “Antônio Merisse”.
A 33ª Sessão Ordinária terá em turno único o Projeto de Lei nº 158/2026, que abre Crédito Adicional Especial de R$ 33.200,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos federais destinados ao PETI; despesas previstas incluem materiais de consumo, serviços de terceiros, aquisição de equipamentos, material permanente e diárias, e entre os equipamentos públicos contemplados está o CREAS.
Também em pauta o Projeto de Lei nº 170/2026, que abre Crédito Adicional Especial de R$ 196.990,72 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos estaduais para o Serviço de Acolhimento à Criança e Adolescente — Casa de Acolhimento “Antônio Merisse”, cobrindo custeio como gêneros alimentícios, materiais de limpeza, materiais pedagógicos e culturais.
O Projeto de Lei nº 166/2026 institui o Sistema Municipal de Cultura (SISMC), com estrutura para articulação, gestão, fomento, informação e formação; prevê integração entre Município, Estado, União e sociedade civil e mecanismos de planejamento, financiamento, acompanhamento e avaliação.
Componentes previstos no SISMC incluem a Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a Conferência Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura e os Sistemas Setoriais de Cultura.
A sessão é pública, será transmitida na TV Câmara canal aberto digital 31.3, Rádio Câmara 95.5 FM e YouTube @tvcamaraassis; a Casa de Leis fica na Rua José Bonifácio, nº 1.001, Bairro Leblon, em Assis. A pauta completa está em assis.sp.leg.br.
R$ 33.200,00 — crédito para PETI, recursos federais
R$ 196.990,72 — crédito para Casa de Acolhimento, recursos estaduais
28 — data da sessão, segunda-feira, às 18h
33ª Sessão Ordinária — número da sessão
A votação ocorrerá em turno único durante a 33ª Sessão Ordinária.