Câmara de Avaré votará projeto para incluir ADIs no magistério
Projeto enviado pelo prefeito Roberto Araújo será analisado por comissões e levado ao Plenário nos próximos dias
A Câmara de Avaré debate projeto para enquadrar Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na carreira do magistério municipal.
O projeto foi enviado pelo prefeito Roberto Araújo e deverá ser levado ao Plenário nos próximos dias.
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (24) com integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assessoria Jurídica da Câmara, o secretário municipal da Educação César Oliveira e representantes legais das ADIs.
A administração municipal apresentou a proposta para adequar as profissionais à Lei Federal nº 15.326/2026, que passou a reconhecer funções de docência e de apoio pedagógico na educação infantil como integrantes da carreira do magistério.
A Câmara já havia publicado documento solicitando ao Executivo providências sobre o enquadramento de servidores, incluindo ADIs, pajens e monitores, em observância à Lei nº 15.326/2026.
Antes da votação, o texto passará pela análise das comissões e dos setores técnicos da Câmara Municipal de Avaré.
A proposta poderá definir critérios de enquadramento das ADIs e adequar a legislação municipal às regras da Lei Federal nº 15.326/2026.
A votação em Plenário será a etapa que definirá o encaminhamento da proposta dentro da Câmara Municipal de Avaré.