Câmara de Bariri aprova função gratificada para Chefe do RAPS
Cargo cria bonificação de 50% sobre o padrão 159, adicionando R$ 2.226,64 mensais ao servidor efetivo
Vereadores de Bariri aprovaram projeto do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) que cria a função gratificada de Chefe do Setor da Rede de Atenção Psicossocial da Saúde (RAPS).
A função prevê bonificação de 50% sobre o padrão 159 da tabela de vencimentos, equivalente a R$ 2.226,64 mensais.
O ocupante vai coordenar e articular o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), atenção básica, urgência e emergência, residências terapêuticas e demais serviços vinculados à saúde mental.
O projeto foi aprovado em plenário com substitutivo da Comissão de Justiça e Redação, que alterou os artigos 2º e 4º e incorporou redação técnica do item 6 do parecer jurídico da Procuradoria da Câmara.
A função gratificada é paga a servidor público de carreira que assume chefia, coordenação, assessoramento ou atividades especiais além das obrigações normais.
Para exercer o cargo, o servidor deve ser efetivo, estar em lotação e ter formação e experiência funcional correlata às atividades de saúde pública e mental ou gestão de serviços de saúde.