Câmara de BH aprova reajuste de 4,11% para servidores municipais
Projeto recebeu 40 votos e segue à redação final antes da sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta terça (22/9) reajuste de 4,11% para servidores e empregados públicos municipais.
O substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), recebeu 40 votos favoráveis e o texto segue para redação final e depois para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
O aumento vale para vencimentos-base de cargos efetivos e empregos públicos das áreas de administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária, além de servidores da administração autárquica e fundacional.
O reajuste é retroativo a 1º de maio de 2026.
R$ 213,4 milhões — impacto estimado nas contas de 2026
Cerca de R$ 788 milhões — projeção para 2027 e 2028
O projeto também prevê progressão para fiscais sanitários municipais, fiscais de controle urbanístico e ambiental, professores e pedagogos; estabelece critérios para a Gratificação de Atividades Especiais (GAE) e cria ajudas de custo específicas.
Foram criadas ajudas de custo detalhadas: Acagti (Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão de Atividades de Administração, Contadoria e Tecnologia da Informação) de R$ 72,14 por dia útil para Analistas Fazendários em cargo de comissão ou função gratificada; Acag de R$ 35,98; e atualização da Acaf para R$ 258,01.
O texto autoriza a prefeitura a instituir Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019; o programa vale até o fim de 2028 e o incentivo financeiro não pode ultrapassar o equivalente a duas vezes o custo anual do servidor.
Vereadores disseram que o substitutivo surgiu de negociação com sindicatos, retirou trechos polêmicos como mudanças na readaptação funcional e aprovou subemendas sobre o PDV, habilitação ao cargo de Agente Executivo Governamental e atualização automática do piso nacional dos professores.