Câmara de Botucatu entrega moções e realiza segunda audiência pública da LDO de 2027
Homenagens a servidora e forças de segurança foram entregues na sessão de quarta (16); projeto da LDO traz PPP de R$ 15,293 milhões e aumento de emendas
Câmara de Botucatu entregou moções a Eli de Haro Petrechen e a profissionais das forças de segurança na sessão desta quarta (16).
A proposta da LDO de 2027 inclui Programa Iluminação Pública com previsão de R$ 15,293 milhões e eleva de 11 para 13 o número de emendas individuais por vereador.
Eli de Haro Petrechen recebeu a Moção nº 56/2026, de autoria do vereador Carlos Trigo (MDB), pela atuação na Educação Especial e à frente do NAPE “Alcyr de Oliveira”; a homenagem marcou sua aposentadoria.
A Moção nº 57/2026, de autoria do vereador Zé Fernandes (PSDB), foi destinada à Polícia Civil, à Guarda Civil Municipal e demais profissionais envolvidos em apreensão de entorpecentes ocorrida em Botucatu em abril.
A sessão leu as moções, reuniu homenageados e familiares, foi transmitida pelos canais do Legislativo e está em reprise na TV Câmara Botucatu no YouTube.
A proposta do Executivo prevê que o montante de R$ 15,293 milhões será remanejado dentro da Secretaria Municipal de Zeladoria, sem aumentar o total das despesas previstas.
O remanejamento cita R$ 13,7 milhões do Fundo de Iluminação Pública e R$ 1,593 milhão do Departamento de Limpeza Pública para financiar a PPP de iluminação pública.
Cada emenda individual manterá valor mínimo de R$ 50 mil, exigindo que 50% dos recursos sejam destinados à saúde; com receita corrente líquida de 2025 de R$ 731,35 milhões, o total estimado para emendas individuais é de aproximadamente R$ 8,77 milhões.
A nova audiência foi marcada porque as modificações do Executivo alteraram substancialmente o projeto discutido na primeira audiência, realizada em julho.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2026 segue em tramitação e a mensagem modificativa será votada separadamente, conforme parecer da Procuradoria Legislativa.