Câmara de Bragança aprova parecer que atualiza funções de auxiliares, serventes e pajens

A Comissão de Educação da Câmara de Bragança Paulista aprovou nesta quarta (26/8) parecer favorável ao projeto de lei complementar 21/2026, que atualiza atribuições de auxiliares de serviços escolares, serventes e pajens.

O parecer foi apresentado pela vereadora Soninha da Saúde e encaminha a proposta para aprovação na Comissão de Finanças, após parecer já favorável da Comissão de Justiça.

O projeto, de autoria do prefeito Edmir Chedid, detalha responsabilidade pela organização e oferta da merenda escolar; auxílio a professores em passeios e excursões; supervisão da disciplina no ambiente escolar; limpeza e conservação dos espaços; e auxílio a alunos da educação infantil nos cuidados com a higiene pessoal.

Na mesma sessão (30ª semanal do ano), a comissão aprovou também parecer favorável ao projeto de lei complementar 22/2026, que propõe transferir a Divisão de Projetos e Posturas da Secretaria de Obras e Serviços para a Secretaria Municipal de Planejamento.

A comissão aprovou ainda o relatório do vereador Rafael de Oliveira referente ao projeto de lei 56/2026.

Foi aprovada a proposta da vereadora Camila Marino da Saúde que cria o Programa Espaço Lilás, voltado à divulgação de informações sobre prevenção e educação para a saúde da mulher e ao acolhimento e prevenção de casos de violência doméstica em eventos públicos.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social é composta por Camila Marino da Saúde (presidente); Rafael de Oliveira (vice-presidente); Soninha da Saúde; Mauro Moreira; e Jocimar Scotti.

A próxima reunião da comissão está marcada para quarta-feira (2/9), às 9h; as sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório da Câmara Municipal ou pelas plataformas digitais do Legislativo.

A íntegra da 30ª Sessão Semanal da Comissão de Educação está disponível no canal da Câmara Municipal no YouTube.